ITR municipalizado: entre boa intenção e insegurança jurídica da MP 1.227
ITR municipalizado: entre boa intenção e insegurança jurídica da MP 1.227 Dentre os temas abordados pela Medida Provisória nº 1.227/2024, houve uma importante alteração da delegação de competência de instrução e julgamento dos procedimentos administrativos do Imposto Territorial Rural (ITR), a saber: “Art. 4º – A Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, […]
1º Fórum de Políticas de gestão de ITR
1º Fórum de Políticas de gestão de ITR A AMPPESP e Agille têm a satisfação de convidá-los o 1º Fórum de Políticas de Gestão de ITR! Um evento 100% online e gratuito, dedicado a capacitar e conectar autoridades municipais, impulsionando a excelência na gestão e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), com foco no conteúdo […]
Entendendo suas Responsabilidades em relação ao ITR
Entendendo suas Responsabilidades em relação ao ITR O imposto Territorial Rural (ITR) é um imposto de competência da União que visa fiscalizar a área rural dos municípios e com isso repassar 50% dessa arrecadação para que o referido administre esses recursos de forma eficaz. Com essa responsabilidade transferida da União para o município por meio […]
Capacitação em Planejamento de Compras Públicas em Balneário Camboriú.
Capacitação em Planejamento de Compras Públicas em Balneário Camboriú Esta semana, nos dias 07 e 08 de Maio, tivemos a honra de levar nosso curso de Planejamento para Compras Públicas até a Prefeitura de Balneário Camboriú. Com um enfoque especial em ferramentas essenciais como Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo […]
Prefeitura de Palotina promove capacitação na Nova Lei de Licitações para servidores municipais
Prefeitura de Palotina promove capacitação na Nova Lei de Licitações para servidores municipais A Prefeitura de Palotina promoveu nos dias 04 e 05 de abril, um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, especialmente voltado para a fase de planejamento do processo de contratação aos servidores municipais.O curso foi conduzido […]
Curso Prático de Planejamento Estratégico de Compras Públicas Capacita Profissionais com Ênfase em Ferramentas Essenciais.
Curso Prático De Planejamento Estratégico de Compras Públicas Capacita Profissionais Com Ênfase Em Ferramentas Essenciais Os servidores públicos dos Municípios do Vale do Itajaí, juntamente com servidores da Polícia Penal de Santa Catarina, tiveram a oportunidade de elevar seus conhecimentos e habilidades no âmbito das compras públicas. Nos dias 08 e 09 de Abril de […]
Servidores municipais participam de curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
Servidores municipais participam de curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos A Prefeitura de Rio Negrinho promoveu nesta semana um curso de capacitação voltado para os servidores que atuam nas áreas de licitação, administração, gestão e demais secretarias e fundações. O curso teve como foco principal a abordagem da nova Lei 14.133/2021 das licitações, apresentando […]
Revolucione a Arrecadação Municipal com Estratégias Inteligentes de ITR
Revolucione a Arrecadação Municipal com Estratégias Inteligentes de ITR O ITR (imposto territorial rural) é um imposto de competência da União, está previsto na Constituição Federal, art. 153, inc. VI e regulamentado pela lei nº 9.393/1996. O objetivo do ITR, é estimular a produtividade das terras ou a proteção ambiental, exteriorizando assim, a caracaterística da […]
Prefeitura de Ibaiti Realiza Curso de Capacitação Sobre a Nova Lei de Licitações para seus servidores.
PREFEITURA DE IBAITI REALIZA CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA SEUS SERVIDORES A Prefeitura de Ibaiti realizou nos dias 23 e 24 de janeiro, um curso de capacitação voltado a introdução ao processo de contratação – fase de planejamento, sob o viés da nova lei 14.133/2021. O curso foi ministrado pelo […]
Servidores do Município de Castro recebem Formação sobre a Nova Lei de Licitação.
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASTRO RECEBEM FORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Cinquenta servidores, de todas as secretarias municipais da Prefeitura de Castro, participaram nos dias 26 e 28 de fevereiro do curso Fase de Planejamento, para formação sobre aplicação da Lei 14.333 de 2021. A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação […]