- Contexto geral da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - Lei nº 14.133/2021;
- Introdução ao processo de contratação;
- Principais conceitos da NLLC;
- Objetivos das licitações regidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - Lei nº 14.133/2021;
- Novos princípios e diretrizes;
- Equipe de planejamento – atribuições;
- Governança nas licitações;
- Plano de Contratações Anual;
- Estudos Técnicos Preliminares;
- Gerenciamento de Riscos nas contratações;
- Termo de Referência e Projeto Básico;
- Elaboração do Orçamento Estimativo e Pesquisa de Preços;
- Orçamento Sigiloso;
- Elaboração da Minuta do Edital;
- Portal Nacional de Contratações Públicas.

Módulo I – Plano de contratações anual PAC

• Fundamentos do PCA: Exploração de sua definição, propósito e alcance.
• Planejamento e Participação: Identificação dos colaboradores e delineamento de suas funções na criação do PCA.
• Desenvolvimento e Execução: Descrição detalhada das fases de construção e aplicação do plano.
• Melhores Práticas: Recomendações e precauções para os departamentos envolvidos.
•  Modificações e Ajustes: Manejo da adição, remoção ou alteração de elementos; adaptações necessárias ao longo do ano.
  
  Módulo II – Documento de Formalização de Demanda (DFD)
  
  
• Justificativa da necessidade da contratação/aquisição
• Quantidade de serviço a ser contratado ou bens a serem adquiridos
• Previsão da data em que deve ser iniciada a prestação do serviço ou entrega dos bens
• Indicação dos possíveis membros da equipe de planejamento e caso necessário o responsável pela fiscalização
  
  Módulo III – Estudo Técnico Preliminar (etp): identificação da necessidade e levantamento de mercado
  
  
• Conceito de ETP e outros conceitos relevantes
• A evolução normativa dos ETP
• Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas
• Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares
• Exceções à elaboração dos ETP
• Instrução Normativa Seges n° 58 de 08 de agosto de 2022.
  
  Módulo IV – Gerenciamento de riscos
  
  
• Identificação e compreensão dos diferentes tipos de riscos associados às contratações públicas.
• Importância da gestão de riscos para a eficiência, transparência e compliance nas contratações.
• Etapas do processo de gestão de riscos: identificação, análise, avaliação, resposta e monitoramento.
  
  Módulo V – Termo de Referência e Projeto Básico
  
  
• Conceito e funções do Termo de Referência e do Projeto Básico
• Distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência:
• A importante função do termo de referência e do Projeto Básico para seleção da proposta mais vantajosa:
• Descrição do objeto - Especificação das características mínimas exigidas
• Definição dos prazos:
• Instrução Normativa Seges n° 81/2022

Módulo I: Panorama geral da nova lei de licitações e contratos administrativos (nllc):

• Conceitos, regras e aplicações: Princípios e mecanismos da NLLC.
• Principais alterações nas contratações: Impactos da nova lei nos processos de compra e contratação.
• Novas hipóteses de inexigibilidade e dispensa: Possibilidades de contratação direta com segurança jurídica.
• IN SEGES/ME Nº 67/2021: Diretrizes para a aplicação da NLLC.
• Decreto nº 11.871/2023: Novos valores e interpretações para licitações.
  
  Módulo II: panorama geral da contratação direta (art. 72 a 77):
  
  
• Documento de formalização de demanda: Justificativa da necessidade da contratação.
• Estimativa de despesa: Determinação precisa do valor da contratação. Pareceres jurídico e técnicos
• Demonstração da compatibilidade: Enquadramento da contratação na NLLC.
• Comprovação dos requisitos do contratado: Qualificação do contratado para o serviço.
  
  Módulo III: Inexigibilidade de licitação (Art. 74):
  
  
• Inviabilidade de competição: Compreensão de quando a licitação não é viável.
• Contratação de profissional do setor artístico: Apoio à cultura e à criatividade.
• Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual:
• Contratação de expertise com segurança.
• Inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade: Agilização do processo quando há um único fornecedor.
• Empresário exclusivo: Garantia da expertise necessária.
• Vedações de subcontratação e atuação de profissionais: Prevenção de riscos e irregularidades.
  
  Módulo IV: Dispensa de licitação (Art. 75):
  
  

Módulo I: Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras Públicas

• Estratégias para a gestão eficaz e fiscalização de contratos.
• Subcontratação de serviços: regras e boas práticas.
• Controle tecnológico e avaliação visual dos serviços.
• Boletins de medição e memórias de cálculo: sua importância na fiscalização.
  
  
• Módulo 2: Aspectos Técnicos e Administrativos em Obras Públicas
  
  
• Alterações qualitativas e quantitativas do contrato: quando e como fazer.
• Aditivos de prazo e garantias de execução.
• Adiantamento de pagamentos e reajustamentos de preços.
  
  Módulo 3: Reequilíbrio Econômico-Financeiro
  
  
• Estudos de casos sobre reequilíbrio econômico-financeiro.
• Impacto de chuvas extraordinárias e outras ocorrências climáticas.
• Atrasos nas obras por culpa da administração e variação cambial. Dissídio coletivo e variações nos preços dos insumos.
  
  

Módulo 4: Adequações, Suspensões e Encerramento de Contratos

• Registros de ocorrências e procedimentos para adequações de projetos.
• Paralisações de obras e reinício dos serviços.
• Suspensão e prorrogação dos prazos contratuais devido a isolamento e quarentena.
• Termos de recebimento provisórios e definitivos e responsabilidades remanescentes no período de garantia.
  
  
• Módulo 5: Aspectos Legais e Sanções em Contratações Públicas
• Rescisão contratual: procedimentos e implicações legais.
• Sanções administrativas: como evitar e proceder em caso de aplicação.

Módulo I: aspectos gerais das contratações públicas

• Definições e conceitos legais previstos na Lei 14.133/2021
• Governança nas contratações públicas
• Rito processual das contratações públicas
• A gestão de riscos na Lei 14.133/2021

  Módulo II: Processo de gestão de riscos

   

• Aspectos gerais da gestão de riscos
• ISO 31000 e COSO ERM
• Formulação dos objetivos do negócio alinhado a missão, visão e valores
• Implantação do gerenciamento de riscos na prática
• Identificação dos riscos
• Avaliação da magnitude dos riscos
• Priorização dos riscos
• Definição das respostas aos riscos
• Desenvolvimento da visão de portfólio para riscos
• Plano de gerenciamento de riscos