O imposto Territorial Rural (ITR) é um imposto de competência da União que visa fiscalizar a área rural dos municípios e com isso repassar 50% dessa arrecadação para que o referido administre esses recursos de forma eficaz. Com essa responsabilidade transferida da União para o município por meio do convênio, este passa a receber 100% do que é arrecadado no ITR. Mas afinal, qual a obrigação do produtor rural nessa relação?

Muito é discutido e falado sobre a responsabilidade do município a respeito dessa fiscalização, mas também é crucial entender o papel dos produtores rurais e donos de terras.

Cabem a eles fornecer informações precisas sobre a área de sua propriedade, a porcentagem de ocupação das terras, bem como a destinação dela, é importante também realizar a declaração do imposto dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal e manter os pagamentos do ITR em dia para evitar multas e penalidades.

O cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao ITR não apenas evita problemas legais, mas também contribui com o desenvolvimento econômico da área rural do seu município. Os recursos arrecadados podem ser destinados a investimentos em infraestrutura, serviços públicos e programas de desenvolvimento agrícola, beneficiando tanto os proprietários rurais quanto as comunidades locais.

        Autora: Rebeca de Oliveira Rodrigues- acadêmica do 3º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário de Pinhais, assistente administrativo da Agille Soluções e Projetos.